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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Regulamentada a Lei do Superendividamento

Milton Ruiz Junior · há 4 anos

Com a máxima vênia, Dr., há dois princípios relevantes a serem colocados na discussão: 1. a hipossuficiência técnica do consumidor e 2. o princípio do crédito responsável que deve ser observado pela instituição financeira, uma vez que também não é razoável conceder um empréstimo de 40, 50, 100 mil a quem ganha 1 ou 2 salários mínimos.

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Comentário · há 4 anos

Alteração de Nome no Registro Civil.

Thaís Mello Baracuhy · há 6 anos

Boa noite, Dra. Thaís.

Houve recente alteração nos artigos 56 e 57 da Lei dos Registros Publicos que possibilita a alteração do prenome diretamente junto ao tabelião, sem necessidade de justificativa ou prévio processo judicial.

De resto, parabéns pelo trabalho.

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Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas c/c pedido de tutela provisória de urgência

Herberth Resende · há 9 anos

Caro colega,

Peço licença para apontar um pequeno equívoco em sua peça.

Por se tratar de uma Ação de Guarda, ainda que com pedido de alimentos, o menor não pode figurar no polo ativo da demanda, mas sim sua mãe ou representante legal.

Isso se dá pela ilegitimidade da criança para pedir sua própria guarda.

De resto, parabéns pelo trabalho.

Att.

JR

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Recomendações

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Artigo · ano passado

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